Documento Legal
Termos de Uso e Prestação de Serviços
Última atualização: Março de 2026
Bem-vindo(a) à LBG Solutions, marca operada sob a razão social LBG CONSULTORIA E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 48.701.402/0001-40). Ao contratar nossos serviços de desenvolvimento, hospedagem e sistemas sob medida (WaaS e SaaS), você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Leia com atenção, pois este documento estabelece as regras da nossa parceria tecnológica.
O Modelo WaaS (Website as a Service)
A LBG Solutions opera sob o modelo de “Website como Serviço” (WaaS). Para os planos de assinatura de sites e landing pages, oferecemos o desenvolvimento inicial com R$ 0,00 de taxa de setup.
A assinatura mensal contratada cobre o licenciamento da plataforma, infraestrutura de hospedagem em nuvem (Vercel/AWS), monitoramento de performance, suporte técnico e direito a atualizações estruturais.
O serviço de desenvolvimento se inicia a partir da assinatura do contrato. O primeiro pagamento é feito quando o serviço estiver no ar.
Prazos e Fidelidade
Para viabilizar a isenção total de desenvolvimento e design, os planos de assinatura (Landing Page, Business e Premium) possuem um período mínimo de fidelidade de 12 (doze) meses.
Após o 12º mês, o contrato passa a ser renovado automaticamente por prazo indeterminado, podendo ser cancelado a qualquer momento sem incidência de multas, mediante aviso prévio de 30 dias.
Cancelamento Antecipado
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias e pagamento de metade do valor restante do contrato.
Propriedade Intelectual e Licenciamento
No modelo WaaS, o cliente não “compra” o site tradicionalmente, mas assina um ecossistema digital gerido pela LBG Solutions.
Seus Direitos
Todo o conteúdo inserido no site — textos, imagens, logotipos, banco de dados de clientes e domínios — é de propriedade exclusiva e inalienável do cliente.
Nossos Direitos
O código-fonte, temas, lógicas de programação e painéis administrativos permanecem como propriedade intelectual da LBG Consultoria durante a vigência da assinatura.
Opção de Compra (Buyout)
Caso o cliente deseje encerrar a assinatura e migrar o site para uma hospedagem própria (assumindo a responsabilidade técnica), a LBG Solutions oferece a opção de compra definitiva dos direitos do código. O valor desta taxa de transferência será calculado mediante solicitação.
Suporte e Manutenção
Nossa equipe garante o monitoramento 24/7 para manter seu ecossistema digital no ar, rápido e seguro.
Inclusos na Assinatura
- Correções de bugs e atualizações de segurança
- Backups automáticos da plataforma
- Pequenas alterações de conteúdo (substituição de textos e imagens) solicitadas via canais oficiais de suporte
Não Inclusos
- Desenvolvimento de novas lógicas complexas de sistema
- Redação de conteúdo (copywriting) contínuo
- Criação de identidade visual
Essas demandas podem ser orçadas separadamente como evoluções de escopo, ou seu plano pode ser migrado para um plano aderente.
Responsabilidades do Cliente
Para que possamos entregar a performance de elite que prometemos, o cliente compromete-se a:
- Fornecer os materiais necessários (textos, senhas de domínio, imagens corporativas) dentro dos prazos estipulados no cronograma de onboarding.
- Garantir a legalidade do conteúdo — todo material fornecido não deve infringir direitos autorais de terceiros e deve obedecer à legislação brasileira.
A LBG Solutions reserva-se o direito de suspender o serviço caso o site seja utilizado para atividades ilícitas, fraudes ou disseminação de conteúdo malicioso.
Disponibilidade e Infraestrutura (SLA)
Trabalhamos com infraestrutura global de ponta para garantir a máxima estabilidade. Nossa meta é manter o serviço operacional 99,9% do tempo.
A LBG Solutions não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por:
- Falhas globais e massivas em provedores terceiros de infraestrutura (Vercel, AWS, Cloudflare)
- Interrupções na rede de internet do usuário final
- Eventos de força maior — caso fortuito, desastres naturais, pandemias, guerras ou ataques cibernéticos em larga escala
Alterações dos Termos
A LBG Solutions reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias por e-mail ou através de aviso em destaque na plataforma.
A continuidade do uso dos serviços após o período de notificação será interpretada como aceitação integral das novas condições. Caso o cliente discorde das alterações, poderá solicitar o cancelamento da assinatura nas condições vigentes à data da notificação.
Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
Quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso serão dirimidas no foro da Comarca de Caxias do Sul, RS, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.